Procedimentos para regularizações ambientais

Existem no campus inúmeras atividades que, para sua execução ou funcionamento, necessitam ser regularizadas ambientalmente. Estas atividades podem ser, por exemplo, corte e poda drástica de árvores, movimentação de terra, autorização para uso de recursos hídricos, intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), dentre outras.

A regularização dessas atividades deve ser feita, ou acompanhada, pela Diretoria de Meio Ambiente da UFV(DAM). Para isso, toda vez que se pretende iniciar uma nova atividade ou empreendimento na instituição, o setor demandante deve-se atentar aos seguintes pontos:

1) Abrir ordem de serviços na central de serviços na Central de Serviços (Caminho: Projetos e treinamentos ambientais (DAM) -> 3. Regularização ambiental – licenciamento ambiental, outorga, etc.).

2) A DAM avaliará a solicitação e abrirá processo no SEI de código AD 08 para o trâmite interno de regularização. A DAM também emitirá parecer sobre a capacidade técnica de execução do serviço, no que se refere à atribuições profissionais da equipe disponível e tempo para atendimento. O processo será inserido na fila de atendimento. O Fluxo do Processo pode ser visualizado a seguir:

3) Nos casos em que a DAM não tenha atribuição técnica ou não seja possível atender a solicitação no período de tempo necessário, o setor poderá considerar a contratação, por seus meios, de empresa especializada para executar o serviço. Nestes casos, o processo será acompanhado pela DAM.

4) A DAM dará entrada no pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, podendo ser na esfera municipal, estadual ou federal. O órgão ambiental poderá emitir taxas de licenciamento. Estas serão encaminhadas ao setor para promover o pagamento e retornar o comprovante.

5) Ao emitir o documento autorizativo, que será entregue ao setor, o órgão ambiental pode solicitar compensações ou condicionantes com prazo para cumprimento. A execução dessas serão acertadas junto do setor solicitante, que deve se organizar para atendê-las. A comprovação do cumprimento das condicionantes será anexada em relatório específico e entregue ao órgão ambiental.

6) É importante que o setor se organize com antecedência para solicitar a regularização, pois os trâmites dentro do órgão ambiental geralmente demandam tempo. Além disso, pode ser que a DAM tenha outras demandas na fila de atendimento.