Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) trata-se de um programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental para incentivar os órgãos públicos do país a implementarem práticas sustentáveis, a fim de obter eficiência nas atividades sociais enquanto promove a preservação do meio ambiente. O programa existe formalmente desde 1999, mas foi criado oficialmente no dia 23 de julho de 2020 pela Portaria nº 326.
O Programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). Portanto, as colaborações individuais e coletivas são importantes para a efetiva mudança de hábitos e para o engajamento do programa, com a finalidade de repensar os padrões de produção e consumo do setor público, criando estratégias que causem menos danos ao meio ambiente.
O programa está estruturado em seis eixos temáticos:
- Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
- Gestão adequada dos resíduos gerados;
- Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
- Compras públicas e sustentáveis;
- Construções sustentáveis;
- Sensibilização e capacitação dos servidores.
Para ter acesso ao programa, é necessário que o órgão público elabore um plano de trabalho e providencie toda a documentação necessária para a formalização da adesão. Esse acesso ocorre por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, com duração de 5 anos. Durante os cinco anos de vigência da adesão, o MMA acompanha as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados no plano de trabalho.
A UFV assinou seu Termo de Adesão e já está participando do A3P.
Para mais informações sobre a A3P acesse: http://a3p.mma.gov.br/